O
crime de exploração sexual de crianças e adolescentes agora será considerado
hediondo. O Projeto de Lei (PL) 7.220/14, aprovado pela Câmara dos Deputados,
nessa quarta-feira (15), vai impedir que o condenado obtenha anistia, graça,
indulto ou que faça pagamento de fiança. “Com esta nova Lei, o Brasil
avançou muito na questão de direitos humanos e na proteção de nossas crianças”,
comemorou o deputado paranaense Eduardo Sciarra (PR).
O
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de menores
ou de pessoa vulnerável também vira crime inafiançável e a pena deverá ser
cumprida integralmente em regime fechado.
“Esta
lei terá valor incalculável na luta da sociedade para eliminar essa forma de
violência. É justo endurecer a pena para aqueles que se aproveitam da
fragilidade dos mais vulneráveis”, afirmou Sciarra.
Os
condenados por crime hediondo cumprem um período maior da pena no regime
fechado antes de poder pedir a progressão para outro regime. Permanece, no
mínimo, 2/5 do total da pena em reclusão caso for réu primário; e 3/5, se for
reincidente.
Penas
semelhantes serão atribuídas aos que forem flagrados praticando sexo ou outro
ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da
prostituição. Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o
gerente ou o responsável pelo local onde ocorre a exploração sexual.
A
matéria será enviada à sanção presidencial.
Todos
Contra a Pedofilia
O
próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes. A cidade de Cascavel está sediando o evento
“Todos Contra a Pedofilia”, realizado pela Associação Brasileira Todos Contra a
Pedofilia.
A
programação teve inicio na última segunda-feira (13) e vai até domingo (18) de
maio. O objetivo é conscientizar a população, por meio de ações informativas,
educativas, audiências e conferências, para que a sociedade conheça o assunto e
combata a violência infantil.
Para
participar, confira maiores informações: http://www.brasilcontraapedofilia.com.br/
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